Legislação do Profuncionário

Legislação
Portaria Normativa nº 25/2007: institui o Profuncionário
Portaria Normativa nº 539/2007: institui o Conselho Político do Profuncionário
Parecer CEB/CNE nº 16/2005
Portaria Normativa nº 13, de 25 de setembro de 2008
Portaria nº 1.199 de 25 de setembro de 2008